O Senado Federal iniciou a análise de cinco requerimentos apresentados por parlamentares com o objetivo de modificar a proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal. Entre os pedidos em destaque está a solicitação para excluir a autorização que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por parte das empresas.
Além deste ponto, os parlamentares avaliam outras quatro propostas de alteração no texto. As medidas em discussão incluem a redução do limite de crescimento das despesas, a exclusão da diminuição temporária nos repasses da Lei Kandir para estados e municípios, e barreiras para a criação de tetos em compensações previdenciárias.
Outros tópicos abordados nos requerimentos envolvem impedir créditos adicionais para investimentos, excluir descontos de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026 e direcionar eventuais economias de órgãos públicos com o teto salarial exclusivamente para programas de transferência de renda.
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