A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um requerimento para solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União a respeito da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços. O pedido busca acesso a estudos, atas e metodologias que embasaram a recomendação do tribunal para o imposto, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
A decisão ocorreu após dois dias de audiências públicas em que especialistas debateram as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo órgão de controle. Parlamentares e entidades apontaram divergências nos cálculos e cobraram maior transparência, enquanto representantes do governo defenderam o percentual estabelecido e ressaltaram a projeção de uma tributação média efetiva menor devido a isenções.
O Senado tem prazo até meados de dezembro para definir a alíquota aplicável, caso contrário vigorará o índice calculado pelo tribunal. A discussão envolve simulações alternativas apresentadas por parlamentares e especialistas, além de debates sobre os impactos na formação de preços pelas empresas e na transição do novo modelo tributário.
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