O chamamento público previa a prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade, incluindo consultas e exames antes e depois de cirurgias. Para ser habilitado, o hospital precisava apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprovasse experiência mínima de um ano. O edital permitia somar atestados de períodos diferentes para cumprir a exigência.
A falta do atestado constava na ata de análise dos documentos. Mesmo assim, a comissão especial considerou o hospital apto com base nas atividades declaradas no CNPJ e no tempo de existência da empresa. O relator, auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, classificou a conduta como erro grosseiro. Segundo ele, o cadastro fiscal não demonstrava quais serviços haviam sido efetivamente prestados, com que grau de complexidade ou por quanto tempo.
Na defesa, os três integrantes da comissão alegaram que houve divergência na interpretação do edital e que uma vistoria posterior confirmou a aptidão da unidade. A inspeção ocorreu em novembro de 2024, depois da homologação. Para o relator, ela demonstrou a estrutura disponível na data da visita. Já o atestado mencionado pela SES foi emitido em abril de 2025 e fazia referência a um contrato firmado em janeiro daquele ano, meses depois da habilitação.
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