Um decreto assinado recentemente regulamenta a nova escala de trabalho de cinco dias de jornada por dois de descanso, além de estabelecer a redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas a partir de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Com a manutenção do salário fixo mensal para uma carga horária menor, o valor de referência da hora trabalhada sofrerá elevação, impactando diretamente o custo das horas extras e de outros adicionais.
De acordo com as novas regras, o divisor utilizado para o cálculo do valor da hora passará de 220 para 210 com a jornada de 42 horas, e para 200 quando o limite atingir 40 horas semanais. O Ministério do Trabalho e Emprego apontou que as empresas que desejarem evitar o aumento de despesas com horas extras poderão optar pela contratação de novos funcionários para suprir a demanda.
O ato normativo também estabelece diretrizes para setores que operam de forma contínua, permitindo a reorganização de escalas de revezamento e negociações coletivas para garantir as folgas semanais sem interromper as atividades econômicas. Regimes especiais, como o de 12x36, continuarán vigentes mediante os devidos ajustes e negociações.
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